Pelo menos 220 lavras de garimpo que registraram produção de ouro em 2019 e 2020 simplesmente não existem. Ou melhor, existem apenas formalmente: estão autorizadas a funcionar e comercializam o minério, mas quem tentar visitá-las só encontrará mata fechada e nenhum sinal de intervenção humana. São os chamados “garimpos fantasmas”, utilizados para acobertar a origem do metal extraído clandestinamente e que se espalham pelo país beneficiados pela falta de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Quando um garimpeiro invade uma terra indígena ou unidade de conservação ambiental, ele só consegue colocar o ouro tirado dali no mercado se camuflar sua origem. É nesse esquema que entram os “garimpos fantasmas”, registrando como produção própria o minério dos garimpos ilegais.
“Essa tem sido a forma mais utilizada para esquentar [legalizar] o ouro extraído de uma área ilegal. Algumas pessoas também costumam chamar de ‘garimpo laranja’. Esse é um problema que a agência precisa enfrentar”, reconhece Valdir Farias, ex-chefe da Divisão de Procedimentos Arrecadatórios da Superintendência da ANM em São Paulo e que hoje atua como diretor-executivo Fioito Consultoria.
O termo “garimpo fantasma” foi cunhado por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, que identificaram a prática em um estudo feito em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e divulgado em agosto deste ano. Ao cruzar a origem declarada do ouro com a geolocalização das lavras de garimpo, os especialistas descobriram, por meio de imagens de satélite, que muitas delas estavam em uma área de mata nativa, sem intervenção humana. Outras tinham áreas de exploração superando os limites legais.
Para Raoni Rajão, professor da UFMG e um dos autores do estudo, é dever da ANM fiscalizar os garimpos, o que poderia ser feito com um acompanhamento mais minucioso do Relatório Anual de Lavra, documento que indica a produção de minérios. “Para isso, é preciso tecnologia. Quando o garimpeiro indicar uma lavra na venda do ouro, ela deveria ser checada no mesmo momento pela ANM”.
De acordo com os pesquisadores da UFMG, 6,3 toneladas de ouro produzidas no Brasil entre 2019 e 2020 tinham como origem lavras que não mostraram atividade garimpeira, segundo registros de satélite. O valor representa 13% do total de 49 toneladas do minério que o estudo ligou a algum tipo de irregularidade.
Apesar de ser somente 4% do total de ouro extraído nacionalmente, a produção dos garimpos fantasmas movimentou aproximadamente R$ 1,2 bilhão nesses dois anos.
A partir do estudo da UFMG, o MPF protocolou ações civis públicas contra as empresas FD’Gold, Ourominas e Carol. As três são DTVM’s (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários), companhias autorizadas pelo Banco Central para adquirir ouro de garimpo. De acordo com o levantamento, essas empresas comercializaram ouro registrado por 220 “garimpos fantasmas”, mas que tudo indica ter sido extraído ilegalmente de terras indígenas e áreas protegidas nos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, todos do Pará.
Em julho, a Repórter Brasil e Amazônia Real mostraram no especial Ouro do Sangue Yanomami como o metal extraído ilegalmente da maior Terra Índigena do país, em Roraima, é legalizado no Pará e posteriormente vendido para grandes empresas – até chegar em joalherias como a HStern.
Há ainda outra distorção. A lei que criou o conceito das permissões de lavras garimpeiras é de 1989, e hoje os garimpos já não são operados de forma artesanal, mas com grandes retroescavadeiras, que chegam a custar R$ 1 milhão. Muitos deles são de difícil acesso, sendo necessário o uso de jatos particulares, cujos pilotos chegam a faturar R$ 200 mil por semana. Ou seja, o conceito de exploração “artesanal” de garimpos por pessoas físicas é algo do passado.
Atualmente, existem 2.765 permissões de lavra ativas no país, segundo a ANM. E, apesar das preocupações que esse regime de concessão tem despertado nos órgãos fiscalizadores, funcionários e ex-funcionários da agência relatam pressão externa para que esse número cresça ainda mais. O lobby vem de políticos e empresários, especialmente do Pará, que querem facilitar as concessões de PLGs, contornando os mecanismos de controle, segundo fontes ouvidas pela reportagem. “São senadores e deputados que estão em constante diálogo com membros da diretoria da ANM”, afirma Jaime Sznelwar. O executivo suspeita que sua demissão da agência, após pouco mais de um ano no cargo, tenha ocorrido por sua tentativa de frear a outorga de novos garimpos.
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