EUA anunciam que vão classificar narcofacções brasileiras Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho como organizações terroristas

 

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que vai classificar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

O anúncio foi feito um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Segundo o parlamentar, Rubio se mostrou favorável à classificação das facções brasileiras como organizações terroristas.

Flávio também afirmou que conversou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o assunto. Os dois se reuniram na Casa Branca na terça-feira (26).

Em comunicado desta quinta-feira, o governo americano afirmou que as facções serão designadas como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (“Specially Designated Global Terrorists”, ou SDGTs) e como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (“Foreign Terrorist Organizations”, ou FTOs).

Enquanto a primeira designação tem efeito imediato, a inclusão na lista de FTOs deve ocorrer em 5 de junho.

A classificação como organização terrorista estrangeira exige uma notificação formal ao Congresso dos EUA, que tem sete dias para analisar a medida. Na prática, porém, parlamentares têm poucos mecanismos para barrar a decisão.

Como republicanos controlam Câmara e Senado, a expectativa é de que não haja resistência à medida.

Ao anunciar a medida, os EUA afirmaram que CV e PCC estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil” e disseram que os grupos “comandam milhares de integrantes” e são responsáveis por “ataques brutais” contra policiais, autoridades públicas e civis.

Em uma rede social, Rubio afirmou que a atuação das facções ultrapassa as fronteiras brasileiras e alcança outros países da região e os Estados Unidos.

“O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e cortar financiamento e recursos de narcoterroristas”, escreveu.

O governo americano disse ainda que a medida reforça o compromisso da administração Trump de “desmantelar cartéis e organizações criminosas” na região.

Apesar de frequentemente serem aplicadas às mesmas organizações, as duas classificações anunciadas pelos EUA contra o PCC e o CV têm funções diferentes. Veja abaixo.

▶️ Organizações Terroristas Estrangeiras (Foreign Terrorist Organizations)

Essa designação só pode ser aplicada pelo secretário de Estado dos EUA e vale apenas para grupos estrangeiros.

Para entrar na lista, a organização precisa estar envolvida em atividades terroristas — ou ter capacidade e intenção de realizá-las — e representar ameaça à segurança dos Estados Unidos.

A classificação cria base legal para investigações e processos criminais ligados ao grupo.

▶️ Terroristas Globais Especialmente Designados (Specially Designated Global Terrorists)

Essa lista é administrada pelo Departamento de Estado e pelo Departamento do Tesouro dos EUA.

A designação pode atingir tanto organizações quanto indivíduos e tem foco principalmente financeiro.

Na prática, ela permite a aplicação de sanções econômicas, bloqueio de bens e restrições contra integrantes e apoiadores dos grupos.

Nos Estados Unidos a avaliação é diferente. Segundo reportagem do The Wall Street Journal publicada em abril, autoridades do país já identificaram membros do PCC atuando em território americano.

Há registros de pessoas ligadas à facção nos estados da Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut e Tennessee. Em Massachusetts, o gabinete do procurador federal anunciou, no ano passado, acusações contra 18 brasileiros com suposta ligação com o grupo.

Nos Estados Unidos, classificar um grupo como organização terrorista não é automático. A decisão segue critérios definidos em lei e passa por diferentes etapas dentro do governo.

Segundo o Departamento de Estado dos EUA, três condições precisam ser atendidas para que uma organização receba a designação:

ser estrangeira;

estar envolvida em atividade terrorista ou ter capacidade e intenção de realizá-la;

representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos EUA.

A classificação é baseada em um dossiê com informações de fontes abertas e sigilosas que comprovem o cumprimento dos critérios legais.

A decisão cabe ao secretário de Estado, em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro. Depois, a medida é comunicada ao Congresso, que tem sete dias para analisar a ordem.

Caso seja aprovada, a designação é publicada no registro oficial do governo e passa a valer. A partir daí, a medida pode trazer consequências legais:

passa a ser crime nos EUA fornecer “apoio material” ao grupo, como dinheiro, treinamento, armas ou serviços;

ativos financeiros ligados à organização podem ser bloqueados, e transações, proibidas;

membros do grupo podem ter vistos negados ou ser deportados.

A designação também ajuda a isolar o grupo internacionalmente e a cortar fontes de financiamento.